Em sessão da JUCESC, Sistema OCESC atua para a segurança jurídica do cooperativismo

Representação da entidade na Junta Comercial leva conhecimento técnico à análise de processos envolvendo cooperativas e contribui para o cumprimento da legislação cooperativista

A Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Sistema OCESC) participou, na quinta-feira, 22, da sessão plenária da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), realizada na sede da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), em Florianópolis. Na ocasião, a entidade levou sua contribuição técnica à análise de um processo envolvendo cooperativas, no intuito de promover a segurança jurídica e o cumprimento da legislação cooperativista.

Vogal do Sistema OCESC na JUCESC, Aureo Tedesco participou da análise de um processo administrativo relacionado ao registro de uma ata de Assembleia Geral Extraordinária que tratava de uma operação de incorporação entre cooperativas. A manifestação técnica foi fundamentada na Lei nº 5.764/1971, que estabelece o regime jurídico das sociedades cooperativas, além das normas aplicáveis ao registro público empresarial.

Durante a análise, foram avaliados aspectos relacionados ao cumprimento das exigências legais e estatutárias, especialmente quanto aos procedimentos de convocação da assembleia, aos quóruns de instalação e aos requisitos necessários para deliberações que envolvem mudanças estruturais nas cooperativas.

A observância desses procedimentos é essencial para assegurar a legitimidade das decisões assembleares e preservar os direitos dos cooperados. “A representação do Sistema OCESC na Junta Comercial é uma oportunidade de contribuir tecnicamente para decisões que impactam diretamente o cooperativismo catarinense. Nosso compromisso é defender o respeito à legislação e, sobretudo, a legitimidade das decisões tomadas pelos cooperados”, destaca Aureo.

Representação institucional

A presença da OCESC nas sessões plenárias da JUCESC aproxima o sistema cooperativista dos órgãos públicos e contribui para a construção de um ambiente regulatório mais seguro e alinhado às características do modelo cooperativo. Além disso, permite que o conhecimento técnico acumulado pela entidade seja colocado a serviço do cooperativismo catarinense para promover boas práticas de governança e conformidade legal para as cooperativas e seus cooperados.

Fonte: Assessoria de comunicação Sistema OCESC