Senado aprova MP do frete mínimo, texto segue para sanção

Sistema OCB atuou por ajustes voltados à segurança jurídica e à adequação regulatória para cooperativas

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do  Transporte Rodoviário de Cargas. Com a aprovação, a matéria segue para sanção presidencial.

A medida reforça os mecanismos de fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete e amplia a rastreabilidade das operações de transporte. Entre as mudanças previstas está a obrigatoriedade do registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que passa a reunir informações sobre contratante, transportador, origem, destino e valor do frete. Outra alteração diz respeito  ao mecanismo de pesagem para veículos de até 74 toneladas, que passam de por eixo para peso bruto total.

Na análise pelo Senado, foram promovidos ajustes de redação relacionados à proporcionalidade das sanções aplicáveis em casos de descumprimento do piso mínimo do frete. Também foi retirado do texto o dispositivo que instituía um piso nacional de R$ 5 mil para transportadores, após deferimento de requerimento de impugnação, sob o entendimento de que a matéria era estranha ao objeto da medida provisória e apresentava vício de inconstitucionalidade.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, após análise da Comissão Mista instalada em 9 de junho, presidida pelo senador Carlos Fávaro (MT) e relatada pelo deputado Zé Trovão (SC). Os deputados Evair de Melo (ES) e Marussa Boldrin (GO) também tiveram atuação relevante na apresentação de destaques e emendas em defesa dos pleitos do cooperativismo, bem como os senadores Tereza Cristina (MS), Styvenson Valentim (RN) e Jaime Bagattoli (RO).

Durante toda a tramitação da MP, o Sistema OCB acompanhou as discussões no Congresso Nacional e manteve interlocução com parlamentares, lideranças do setor e entidades representativas, para defender ajustes voltados à segurança jurídica, à preservação da autonomia das cooperativas e à adequação regulatória para os ramos agropecuário e transporte.

Segundo a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, o acompanhamento da regulamentação da norma continuará sendo prioridade para o cooperativismo. “Essa MP trata de um tema sensível para diferentes segmentos da economia. Ao longo da tramitação, buscamos contribuir para que o texto oferecesse maior segurança jurídica e previsibilidade às cooperativas. Com a aprovação da matéria, seguiremos acompanhando a sanção presidencial e, principalmente, o processo de regulamentação, etapa relevante para avaliação dos impactos no dia a dia das cooperativas”, declarou.

Fonte: Sistema OCB

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